Política de Privacidade

Política de Privacidade



O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BAURU, doravante denominado simplesmente como SINDICATO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.031.531/0001-80, no papel de CONTROLADOR DE DADOS, obriga-se ao disposto nesta Política de Privacidade. A privacidade e a segurança são prioridades para o SINDICATO, e nos comprometemos com a transparência no tratamento dos dados pessoais dos nossos usuários, doravante denominados TITULARES.

Esta Política de Privacidade define como ocorre a coleta, uso e transferência de informações pessoais de pessoas físicas. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais conforme descrito, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), a Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e outras normas aplicáveis.

1 - Quais dados coletamos e para qual finalidade?

O SINDICATO coleta dados pessoais de seus associados para viabilizar a prestação de serviços. Esses dados são coletados para adesão ao quadro social da entidade:

Dados pessoais:

  • Nome
  • Estado Civil
  • CPF
  • Data de Nascimento
  • Naturalidade
  • PIS
  • Endereço
  • Telefone Fixo e Celular
  • Email
  • Nomes dos Pais
  • Fotografia 3x4

Dados da empresa:

  • Nome da Empresa
  • CNPJ
  • Endereço
  • Telefone/Fax
  • Cargo
  • Data de Admissão
  • Email

Dados dos dependentes:

  • Nome
  • Parentesco
  • RG
  • Data de Nascimento

2 - Como coletamos seus dados?

A coleta de dados ocorre por meio do formulário de adesão disponível em nosso site ou presencialmente, na sede do SINDICATO.

2.1 - Consentimento

O tratamento de dados pessoais ocorre com base no consentimento expresso dos TITULARES, conforme determina a LGPD. Ao utilizar nossos serviços, você consente com esta Política e autoriza o tratamento de seus dados. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem custo, sendo informado sobre as possíveis consequências da revogação.

3 - Quais são seus direitos?

O SINDICATO assegura aos TITULARES os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo:

  • Confirmação e acesso aos dados tratados.
  • Correção de dados incorretos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Revogação do consentimento.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso.

4 - Como exercer seus direitos?

Os TITULARES podem exercer seus direitos entrando em contato com o SINDICATO através dos seguintes canais:

Para garantir a sua correta identificação, podemos solicitar comprovações de identidade.

5 - Armazenamento de dados

Os dados pessoais coletados serão armazenados enquanto forem necessários para as finalidades desta Política, ou conforme determinações legais. Após esse período, serão excluídos ou anonimizados, salvo em situações previstas na LGPD, como:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.
  • Estudo por órgão de pesquisa.

6 - Segurança dos dados

Adotamos medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados. Entre as medidas:

  • Acesso restrito aos dados a pessoas autorizadas.
  • Compromisso de confidencialidade por parte dos envolvidos no tratamento dos dados.
  • Armazenamento em ambientes seguros.

Em caso de incidentes que envolvam dados pessoais, o SINDICATO notificará os TITULARES e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7 - Compartilhamento de dados

O SINDICATO não compartilhará seus dados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

  • Cumprimento de obrigações legais ou judiciais.
  • Defesa dos direitos do SINDICATO em conflitos judiciais ou administrativos.

8 - Alterações nesta Política

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, em conformidade com mudanças legislativas ou em nossos serviços. As atualizações entrarão em vigor a partir da sua publicação em nosso site. Ao continuar utilizando nossos serviços, você concorda com as alterações.

9 - Responsabilidade

O SINDICATO se compromete a manter esta Política atualizada e a buscar medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos TITULARES. Caso a ANPD exija alguma providência, o SINDICATO se compromete a cumpri-la.

9.1 - Isenção de responsabilidade

O SINDICATO não se responsabiliza por:

  • Negligência dos TITULARES em relação à segurança de seus dados de acesso.
  • Ações maliciosas de terceiros (como ataques de hackers), exceto quando comprovada falha do SINDICATO.

10 - Encarregado de Proteção de Dados

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre os dados pessoais tratados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Esta Política de Privacidade foi atualizada em Outubro de 2024.

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