O Departamento de Arrecadação da entidade atende aos escritórios de contabilidade, departamentos pessoais de empresas e trabalhadores, no intuito de esclarecer dúvidas sobre enquadramentos sindicais, cadastramento de empresas e funcionários , contribuições devidas a entidade e fornecimento de guias de contribuições.

Como saber se a empresa enquadra neste sindicato?

A empresa tem que possuir no CNAE a atividade principal vinculada ao Comércio Varejista ou Atacadista.

Um aliado de consulta é o site da receita federal, nele é possível verificar o CNAE principal da empresa, informando o CNPJ.

Quando você já sabe que a empresa se enquadra para o nosso sindicato:
Nesse caso, o passo seguinte é consultar as funções dos trabalhadores que se enquadram nesta categoria. Isto é muito importante, pois há algumas funções que são diferenciadas e não se enquadram para o nosso sindicato.

Contribuições devidas ao sindicato

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Prevista em convenção coletiva , desconto para empregados no comércio em geral (varejista e atacadista) e concessionárias de veículos

Descontar dos funcionários 1,25% da remuneração mensal , exceto nos meses em que haja desconto da contribuição sindical.

(80% do valor arrecadado é repassado ao sindicato e 20% repassado para Federação dos Empregados no Comercio do Estado de São Paulo - Fecomerciários)

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA

A contribuição sindical é um TRIBUTO FEDERAL e está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT. Sendo estes os artigos que dão legalidade à cobrança pelas entidades sindicais

Para a categoria de empregados

Descontar dos funcionários 1 dia da remuneração do mês de Março

Vencimento : recolher até dia 30 de abril ou no último dia do mês em caso de admissões em outros meses.

Regras importantes:

Nas admissões ocorridas entre os meses de janeiro, fevereiro e março, descontar a contribuição no mês de março.

Nas admissões após o mês de março, descontar a contribuição no mês subseqüente à admissão.

Exemplo:

Funcionário foi registrado no mês de abril: - descontar a contribuição no mês de maio e recolher até dia 30 de junho. (último dia do Mês).

Repartição do imposto sindical

I - 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente;

II - 15% (quinze por cento) para a Federação:

III - 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo;

IV - 20% (vinte por cento) para a "Conta especial Emprego e Salários".

OBS. Não enfrente filas, recolha nas casas lotéricas ou através do site da caixa www.cef.gov.br

Para preenchimento da guia:

Código da entidade sindical :912.005.133.861.56-1

Cnpj: 45031531000180

As contribuições não são cumulativas.

Vencimento : recolher até o dia 15 de cada mês.

Exemplo: desconto referente a janeiro vencerá em 15 de fevereiro.

O teto para contribuição assistencial por empregados será:

- R$ 70,00 por funcionário, para as empresas do comércio varejista.

- R$ 70,00  por funcionário, para empresas do comércio atacadista , bases inorganizadas e concessionárias de veículos